Estatutos

Estatutos

ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO COLÉGIO DO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA DE LISBOA


CAPÍTULO I
Denominação, natureza, fins e duração


ARTIGO 1º
1. A Associação de Pais do Colégio do Sagrado Coração de Maria (Lisboa) a seguir designada por Associação, é uma instituição sem fins lucrativos, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral, em particular pela lei das associações.
2. A Associação é constituída pelos pais e encarregados de educação dos alunos do Colégio do Sagrado Coração de Maria que nessa se inscrevam.
3. A Associação tem a sua sede na Avenida Manuel da Maia, nº 2, na cidade de Lisboa.
4. A Associação terá duração ilimitada.


ARTIGO 2º
A Associação tem como finalidade essencial a de contribuir, através da estreita e permanente colaboração entre alunos, direcção do Colégio e corpo docente e demais empregados do Colégio, pais e encarregados de educação, para todas as tarefas que em comum lhes compete, nomeadamente para uma permanente consciencialização e esclarecimento dos pais e encarregados de educação, sobre os problemas relativos a educação e formação dos pais educandos, sempre numa linha cristã.


ARTIGO 3º
1. Embora se pretenda uma participação activa com os corpos docentes e discentes da escola, a Associação exercerá a sua actividade em plena independência.
2. A Associação exercerá as suas actividades com plena neutralidade em relação a qualquer ideologia política, procurando assegurar que a formação humana e cívica dos alunos se processe segundo as normas do direito e da moral.
3. A Associação procurará cumprir os seus fins salvaguardando sempre a sua independência de quaisquer organizações oficiais ou privadas.
4. A Associação debruçar-se-á sobre problemas importantes relativos a educação, nomeadamente o estatuto legal do ensino e a protecção e defesa do ensino livre.


ARTIGO 4º
Para realização das suas finalidades, a Associação propõe-se, entre outras, as seguintes atribuições:
a)  Estabelecer o contacto e o diálogo indispensável para uma recíproca compreensão entre direcção do Colégio, corpo docente e discente e demais trabalhadores do Colégio, pais e encarregados de educação;
b)  Defender perante a escola os legítimos interesses dos pais, encarregados de educação e alunos, e expressar as suas necessidades e aspirações em matéria de educação e ensino;
c)  Promover reuniões entre pais e encarregados de educação, e entre estes e os professores, com ou sem a participação de alunos, para discutir problemas educacionais, pedagógicos e sociais, e colaborar na obtenção de soluções adequadas;
d)  Colaborar com as Associações similares instituídas noutros estabelecimentos de ensino, podendo, ainda, integrar-se em qualquer federação de organismos congéneres e representar qualquer deles como delegado ou correspondente;
e)  Colaborar nas iniciativas do Colégio e, bem assim, dar sugestões para as mesmas, designadamente em matéria de utilização de tempos livres, relativamente a actividades circum-escolares de carácter cultural, desportivo e educativo;
f)  Promover palestras, colóquios e exposições; visando o esclarecimento dos pais sobre problemas de educação, saúde, orientação profissional ou outros temas relacionados com os fins da Associação;
g)  Promover, dentro do seu âmbito, actividades culturais ou recreativas para os alunos, tanto em período de aulas como de férias;
h)  Publicar e divulgar livros, folhetos ou revistas de interesse para as suas actividades;
i)  Recorrer a outras entidades individuais ou colectivas para o suporte e melhoria da sua acção;
j)  Solicitar de entidades públicas ou privadas e a elas dar a maior colaboração para a resolução de problemas que interessem ao Colégio e ao seu funcionamento;
l)  Actuar junto das instâncias oficiais que superintendem aos assuntos de educação, por si só ou em conjunto com outras Associações, de modo a participar na estruturação de educação em Portugal.
 
CAPÍTULO II
Dos sócios


ARTIGO 5º
1. São sócios da Associação por direito próprio, os pais ou encarregados de educação dos alunos do Colégio, que se inscrevam na Associação.
2. São direitos dos sócios:
a)  Participar nas assembleias gerais e ser eleitos para os órgãos de gestão da Associação e para os que, em representação desta, se integrem no organigrama de funcionamento do Colégio;
b)  Utilizar os serviços da Associação para todos os problemas relativos a seus filhos ou educandos, no âmbito do artigo 4º;
c)  Propor à direcção iniciativas que entendam contribuir para os objectivos da Associação e participar em grupos de trabalho para a actuação em casos específicos;
d)  Receber as publicações emitidas pela Associação.
3. Devem os sócios considerar-se vinculados a:
a)  Colaborar, sempre que possível, com os órgãos de gestão da Associação, quando estes o solicitem;
§ único - Entende-se que esta colaboração envolve também a crítica construtiva, bem como sugestões de melhoramento.
b)  Exercer gratuitamente, com zelo e diligencia, os cargos para que foram eleitos;
c)  Pagar a quota que for fixada, a qual se destina as despesas e fins da Associação, bem como satisfazer outros encargos que contraiam para com esta;
d)  Comparecer as reuniões para que forem convocados e contribuir para o desenvolvimento da Associação e realização dos seus fins;
e)  Acatar as decisões da Associação e as deliberações da assembleia geral;
f)  Cumprir os estatutos.
4. Perdem a qualidade de sócio:
a)  Os que apresentarem a direcção, por escrito, o seu pedido de demissão;
b)  Os que faltarem ao cumprimento das obrigações estatutárias;
§ único - As decisões de aplicação desta alínea devem ser sancionadas por assembleia-geral.
c)  Os que deixarem de ter filhos ou educandos a frequentar o Colégio.


CAPÍTULO III
Dos corpos gerentes


ARTIGO 6º
São corpos gerentes da Associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal, que exercerao o seu mandato por dois anos lectivos, terminando aquele quando empossados os novos corpos gerentes.
SECÇAO I
Da assembleia-geral


ARTIGO 7º
1. A assembleia-geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.
2. A Direcção e as Religiosas do Colégio tem o direito de se fazer representar na assembleia-geral, a título consultivo.


ARTIGO 8º
1. A assembleia-geral considera-se validamente constituída estando presentes, pelo menos, mais de metade dos seus sócios, reunindo meia hora depois com qualquer número de sócios.
2. As assembleias-gerais que tenham por objecto a alteração dos estatutos ou a dissolução da Associação só se considerarão validamente constituídas, em primeira reunião, desde que esteja presente a maioria de dois terços dos sócios na plenitude dos seus direitos. Em segunda convocação a assembleia-geral poderá reunir, para estes fins, com um terço dos sócios na plenitude dos seus direitos.
3. As decisões são tomadas por maioria simples de votos dos sócios presentes, excepto para a dissolução da Associação, em que é obrigatório a maioria de dois terços dos sócios presentes.
4. Para os casos de eleição dos corpos gerentes de alteração dos estatutos e de dissolução da Associação, os sócios exercerão o seu direito através de votação nominal por inscrição, o mesmo acontecendo sempre que a assembleia geral assim o decida.


ARTIGO 9º
A assembleia-geral reúne, ordinária e obrigatoriamente, uma vez por ano, quando possível durante o mes de Outubro, para fins eleitorais, quando for caso disso, e aprovação do relatório e contas que, para o efeito, estará patente na sede com cinco dias de antecedência em relação a data da assembleia.


ARTIGO 10º
A assembleia-geral funcionará extraordinariamente sempre que convocada pelo seu presidente, ou quando a direcção da Associação, o conselho fiscal ou um grupo de, pelo menos, dez por cento dos associados o requeiram por escrito ao respectivo presidente, indicando os assuntos a tratar.


ARTIGO 11º
A assembleia geral será convocada por meio de circulares enviadas a todos os sócios e, ainda, por aviso afixado no átrio das portarias do Colégio com, pelo menos, oito dias de antecedencia, mencionando o objecto da convocaçao, a ordem de trabalhos, o dia, a hora e o local onde se realizará.


ARTIGO 12º
A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente, um vice-presidente e dois secretários. Tal mesa é eleita por dois anos e nao pode ser reeleita mais do que uma vez.


ARTIGO 13º
A assembleia geral compete:
a)  Eleger e destituir a mesa, bem como a direcção e o conselho fiscal;
b)  Fixar a quota a pagar pelos sócios;
c)  Apreciar, discutir e votar, na primeira reunião ordinária anual, o relatório e as contas da Associação apresentadas pela direcção, depois de sujeitas ao parecer do conselho fiscal;
d)  Interpretar e alterar os presentes estatutos e decidir a dissolução da Associação;
e)  Pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse para a realização dos objectivos da Associação;
f)  Julgar, em última instância, as decisões da direcção pelas quais sejam aplicadas penas de expulsão;
g)  Apreciar a actividade da direcção e do conselho fiscal;
h)  Autorizar a integração da Associação em federações de organismos congéneres ou a representação em qualquer destes


ARTIGO 14º
Compete ao presidente:
a)  Convocar as assembleias-gerais ordinárias e extraordinárias;
b)  Presidir as reuniões da assembleia geral e orientar os trabalhos;
c)  Providenciar no sentido de, no prazo de quinze dias, ser emitida circular a todos os sócios relatando as decisões tomadas na assembleia geral:
d)  Dar posse aos membros da direcção e do conselho fiscal no prazo de oito dias após a realização da assembleia-geral eleitoral;
e)  Assinar as actas das assembleias e proceder a legalização do livro respeitante as mesmas.

SECÇAO II
Da direcção


ARTIGO 15º
1. A Associação será gerida por uma direcção composta de cinco casais eleitos pela assembleia geral. A eleição será feita de modo que na direcção estejam representados tanto quanto possível directamente ou agrupados os diversos sectores (Infantil, Pré-Primário, Preparatório, Geral do Liceu, Complementar do Liceu ou outros, conforme a orgânica do Colégio ao tempo da respectiva eleição).
2. Nas reuniões da direcção poderão participar a directora do Colégio e uma religiosa responsável de cada sector referido no número anterior, sem direito a voto.
3. A direcção terá um presidente, um vice-presidente, dois secretários e um tesoureiro, sendo permitido, durante o mandato por votação da própria direcção, alterações de pelouros. Os restantes membros serão incumbidos da coordenação de sectores no âmbito do plano anual de actividades.
4. Os membros da direcção serão eleitos pelo período de dois anos lectivos, podendo qualquer membro ser eleito no máximo de dois mandatos consecutivos.
5. Sempre que se verifique a vacatura de um ou mais lugares na direcção, esta poderá providenciar, por convite, ao preenchimento das vagas, ficando tal decisão sujeita a homologação da primeira assembleia geral que de seguida se realizar.


ARTIGO 16º
Compete a direcção:
a)  Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões tomadas em assembleia-geral;
b)  Orientar as actividades da Associação e administrá-las;
c)  Elaborar o plano anual de actividades da Associação;
d)  Pedir a convocação de assembleias-gerais ordinárias e extraordinárias;
e)  Elaborar anualmente o relatório e as contas da Associação e submete-las a aprovação da assembleia geral acompanhados do parecer do conselho fiscal;
f)  Admitir e exonerar os sócios, quando tal se justifique;
g)  Representar oficialmente a Associação, designando delegados, quando for o caso disso;
h)  Praticar tudo o que for julgado necessário a realização dos objectivos da Associação;
i)  Facultar ao conselho fiscal todos os livros e mais documentos que este possa requerer para as suas funções;
j)  Promover a obtenção de sala para as assembleias gerais e reuniões da direcção;
l)  Propor a assembleia geral quantitativo da quotização dos sócios.


ARTIGO 17º
A responsabilidade da direcção é colectiva e solidária.


ARTIGO 18º
A Associação só fica obrigada pela assinatura de três membros da sua direcção.


ARTIGO 19º
1. A direcção reunirá ordinariamente pelo menos uma vez por mes e extraordinariamente sempre que o seu presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.
2. Haverá um dossier de actas das reuniões da direcção, para registo das decisões importantes ou significativas da actividade desenvolvida e definição de responsabilidades.


ARTIGO 20º
A direcção deliberará quando estiver presente a maioria dos seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria, tendo o presidente voto de desempate.


SECÇAO III
Do conselho fiscal


ARTIGO 21º
O conselho fiscal será constituído por três membros.


ARTIGO 22º
Compete ao conselho fiscal:
a)  Dar parecer sobre o relatório e contas anuais apresentadas pela direcção;
b)  Verificar as contas e a legalidade e conformidade estatutária das despesas efectuadas, sempre que o entenda conveniente.


SECÇAO IV
Dos casais delegados


ARTIGO 23º
Os pais de cada turma elegem dois casais seus delegados, cujas funções são:
a)  Solicitar da direcção a convocação dos pais que representam;
b)  Conhecer, em conjunto com os pais, todos os problemas que estes lhe pretendam apresentar para análise da direcção;
c)  Participar, ao nível da sua representação, nas reuniões com as delegadas das alunas, professores e responsáveis de turma.


CAPÍTULO IV
Das receitas


ARTIGO 24º
As receitas da Associação compreendem:
a)  A quotização dos associados;
b)  Os donativos, subvenções ou doações que eventualmente lhe sejam atribuídas.
 
CAPÍTULO V
Disposições gerais


ARTIGO 25º
Os membros da mesa da assembleia-geral, da direcção e do conselho fiscal exercerão as suas funções gratuitamente.


CAPÍTULO VI
Da dissolução


ARTIGO 26º
A Associação só será dissolvida por decisão dos seus sócios, tomada em assembleia-geral, realizadas nas condições dos nºs 2 e 3 do artigo 8º.


ARTIGO 27º
Em caso de dissolução, os bens da Associação terão o destino que for determinado em assembleia geral de dissolução.